Termos e Condições
Termos e Condições
- Estas condições são acordadas entre a loja online Pegada Verde (www.14degrees.eu) e os clientes que efetuam encomendas na loja online 14 Degrees. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
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Dados da Empresa
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Objecto - As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a 14 Degrees e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
- Encomendas
- Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar :
- o seu código de utilizador e palavra-chave
- os dados para entrega
O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A 14 Degrees honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a 14 Degrees compromete-se a informar quanto antes o cliente.
A 14 Degrees reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
- Entrega
- A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. - Para envios urgentes de 24h (Envio Expresso), a confirmação de pagamento terá de ser efetuada até às 15h do próprio dia, para ser iniciado de imediato o processo de expedição. Nos pagamentos após as 15h, o processo de envio só será iniciado no dia útil seguinte.
- Apenas no caso de optar pelo Envio Expresso, as encomendas serão entregues em 1 dia útil - para pagamentos efectuados até às 15h. No caso do envio standard, a entrega poderá ser demorar entre 2 a 5 dias úteis.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela 14 Degrees ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (fornecedores 14 Degrees) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.
O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email. - Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida aos fornecedores 14 Degrees, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envio, e nunca a reenvios de encomendas.
- Pagamento
- A 14 Degrees propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Referência multibanco - - Paypal
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No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no momento da confirmação da compra.
A 14 Degrees não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. - Trocas e Devoluções
- (Qualquer produto adquirido em www.14degrees.eu pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email info@14degrees.pt. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias - durante o período de Natal, também aceitaremos devoluções até 6 de janeiro.)
- O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respectiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.
A 14 Degrees não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A 14 Degrees reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da 14 Degrees, a 14 Degrees, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
A 14 Degrees não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
- Artigos com Defeito
- Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a 14 Degrees para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email info@14degrees.pt .
- A 14 Degrees compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
- Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 2,95€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).
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Produtos não enviados - No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Excepto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda..
- Responsabilidade
- A 14 Degrees exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
- Tratamento de Dados Pessoais
- O cliente autoriza a 14 Degrees a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.
- Newsletter 14 Degrees
- É dada a designação de Newsletter 14 Degrees, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.
O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na 14 Degrees.
Acordo Total- As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A 14 Degrees reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Conservação e Arquivo das Transacções- O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Lei Aplicável e Competência- Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
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Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).
- LIvro de Reclamações Online
- Poderá também fazer uma reclamação através do site - https://www.livroreclamacoes.pt